Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Princípios Gerais e Compromisso com a Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições sob os quais a plataforma BICO SOLTO (doravante denominada "CONTROLADORA") realiza o tratamento de dados pessoais dos seus Usuários, em total consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

AVISO: Ao cadastrar-se no aplicativo Bico Solto, o Usuário declara ciência e aceitação expressa acerca da coleta e do processamento de seus dados pessoais para as finalidades estritamente operacionais da aplicação.

2. Dados Pessoais Coletados

Para a consecução das atividades de aproximação entre Contratantes e Prestadores de Serviço, a CONTROLADORA poderá coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação Cadastral: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone celular.
• Dados de Verificação e Autenticação: Fotos de documentos oficiais, dados biométricos faciais para verificação de identidade e validação de tokens OTP de segurança.
• Dados de Localização Geográfica: Dados de geolocalização em tempo real obtidos via GPS do dispositivo móvel para permitir o mapeamento e aproximação de bicos nas proximidades do Usuário.
• Dados de Dispositivo e Navegação: Endereço IP, identificadores únicos do dispositivo móvel, sistema operacional, logs de acesso e dados de cookies para segurança e prevenção de fraudes.

3. Da Base Legal e Finalidades do Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela CONTROLADORA fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD, especialmente para:

• Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Permitir a criação de perfil, publicação de demandas de serviços, comunicação interna via chat e aproximação entre Usuários.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Armazenamento de logs de acesso de aplicações de internet em cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Proteção do Crédito e Prevenção à Fraude (Art. 7º, X): Validação de documentos e prevenção contra cadastros duplicados ou atividades ilícitas no ambiente virtual.
• Legítimo Interesse da Controladora (Art. 7º, IX): Melhoria contínua das funcionalidades da plataforma, análise de desempenho do aplicativo e comunicações institucionais.

4. Do Compartilhamento de Dados e Limitação de Responsabilidade

Para o correto funcionamento do ecossistema do aplicativo, determinados dados do perfil (como primeiro nome, foto de perfil, avaliação e localização aproximada) serão visíveis para outros Usuários cadastrados na plataforma.

A CONTROLADORA NÃO COMERCIALIZA dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de informações ocorrerá exclusivamente:

• Entre o Prestador e o Contratante após o aceite do serviço, restrito ao estritamente necessário para o cumprimento do bico;
• Com provedores de infraestrutura tecnológica (servidores de hospedagem, bancos de dados e serviços de envio de SMS/e-mail para validação);
• Por ordem judicial, requisição de autoridade policial competente ou cumprimento de obrigação legal.

* A CONTROLADORA não se responsabiliza pelo uso indevido de dados pessoais vazados ou divulgados por ação exclusiva dos próprios Usuários fora da infraestrutura da plataforma.

5. Segurança da Informação e Armazenamento

A CONTROLADORA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou comunicação indevida. Isso inclui o uso de criptografia SSL/TLS no tráfego de dados, armazenamento em servidores seguros com controle de acesso rigoroso e boas práticas de desenvolvimento web e mobile.

6. Dos Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá a qualquer momento exercer os seguintes direitos perante a CONTROLADORA:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo aplicativo;
• Anonymização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogação do consentimento e solicitação de exclusão definitiva do cadastro, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas em lei.

7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dirimir dúvidas relativas a esta Política de Privacidade ou para solicitar o exercício de seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@bicosolto.com.br.